A tabela de frete está no centro de uma batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal. E o resultado pode mudar tudo para o caminhoneiro brasileiro. Entenda o que está acontecendo e o que isso significa para você.

O que é a MP 1.343/2026?
A MP do frete rodoviário foi publicada no dia 19 de março em meio ao risco de uma greve nacional dos caminhoneiros por causa da alta do preço do diesel. O respeito ao piso mínimo era uma reivindicação da categoria, que acusava empresas de transporte de burlarem o tabelamento. A publicação da medida provisória acalmou os caminhoneiros, que momentaneamente desistiram da paralisação.
A MP 1.343/2026 prevê multas elevadas de até R$ 10 milhões por operação, a possibilidade de suspensão ou cancelamento do registro de transportadoras e um mecanismo eletrônico que pode bloquear a emissão do CIOT e do MDF-e quando o frete estiver abaixo do piso mínimo.

O que a indústria quer derrubar?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo a suspensão da MP 1.343/2026, que ampliou a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e estabeleceu punições mais severas para empresas que descumprirem a legislação. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.964, proposta pela CNI em 2018, na qual a entidade sustenta a inconstitucionalidade do tabelamento do frete. Como o processo ainda não foi julgado, a CNI requer sua apreciação com urgência. Caminhoes-e-carretas
Em outras palavras: a indústria quer que o STF pare tudo e julgue se a tabela de frete é ou não constitucional.

Qual é o argumento da indústria?
Para a CNI, um dos maiores problemas do tabelamento é a metodologia usada pela ANTT para gerar os valores, que acabam não refletindo os modelos reais das operações logísticas, que são diferentes em cada região do país e também por conta dos produtos transportados com características e valores diversos. A CNI diz que as novas regras estão criando insegurança jurídica, aumento de custos logísticos e risco de paralisação de embarques.
A instituição pede que o STF suspenda imediatamente essas normas e as penalidades associadas, até que a questão seja analisada no mérito ou haja eventual solução consensual.

E o governo, o que fez?
O governo não ficou parado. A garantia de pagamento de frete mínimo a caminhoneiros foi uma decisão do Governo do Brasil, após diálogo com a categoria, em resposta à reivindicação dos motoristas. O TRF3 acatou o agravo interposto pela AGU e restabeleceu a exigibilidade do cumprimento da tabela do piso mínimo de frete, além do poder fiscalizatório e de aplicação de multas por parte da ANTT.
Ou seja: mesmo com a ação no STF, a tabela continua valendo e as multas continuam sendo aplicadas.

Os números mostram a força da fiscalização
A fiscalização eletrônica da tabela de fretes começou em outubro do ano passado, e os dados da ANTT mostram que já foram registradas cerca de 192 mil autuações, gerando aproximadamente R$ 2 bilhões em multas, com projeção superior a R$ 4 bilhões ao longo do ano de 2026.

O que isso significa para o caminhoneiro?
Essa disputa no STF é diretamente sobre o seu bolso. De um lado, a indústria quer flexibilizar ou acabar com o piso mínimo obrigatório, o que poderia abrir caminho para fretes abaixo do custo real de operação. Do outro, o governo e a categoria defendem que sem a tabela o caminhoneiro fica desprotegido e sujeito à exploração.
A CNI vai defender junto ao Poder Legislativo a alteração da norma que fixa o tabelamento obrigatório do frete rodoviário, com o objetivo de tornar o piso mínimo referencial e anistiar as infrações aplicadas a empresas e caminhoneiros pelo descumprimento da tabela.
Se a tabela virar apenas “referencial”, ela deixa de ser obrigatória — e aí quem perde é o motorista.

Como acompanhar esse processo?
O processo corre no STF sob o número ADI 5.964, com o ministro Luiz Fux como relator. Fique de olho nas notícias e acompanhe o andamento pelo site oficial do STF em stf.jus.br.

Conclusão
A luta pela tabela de frete não acabou — ela está apenas mudando de arena. Do asfalto para o STF, a categoria precisa estar atenta e unida. Uma conquista que custou uma greve de 11 dias em 2018 não pode ser perdida numa canetada judicial.

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