A fiscalização do piso mínimo de frete nunca foi tão intensa. E quem não está cumprindo as regras está pagando caro por isso.
O que está acontecendo?
Até o final de março de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou multas por descumprimento da tabela de frete em valores que chegam a R$ 354 milhões, contabilizando um total de 90 mil autuações — número mais de 30% superior ao total registrado em todo o ano de 2025.
Para ter uma ideia do salto: em 2018, foram apenas R$ 69 mil reais em multas durante o ano inteiro. A diferença é absurda.
Por que as multas dispararam?
A resposta é simples: a fiscalização ficou eletrônica e ninguém mais escapa. De acordo com a ANTT, o aumento está relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.
Além disso, diante da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal buscou evitar uma nova paralisação de caminhoneiros e anunciou um pacote de medidas que endurece as punições para quem descumprir o piso mínimo do frete.
Como funciona a fiscalização agora?
O sistema mudou de vez. Todas as operações de transporte remunerado agora são fiscalizadas por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), gerado automaticamente para permitir o início das viagens. O próprio sistema verifica se o valor do frete está dentro das regras da ANTT. Se não estiver, o código não é gerado, bloqueando a operação antes mesmo de o caminhão ser carregado.
Ou seja: sem CIOT, sem viagem. Simples assim.
Quem descumprir a obrigatoriedade do CIOT também será penalizado, com multa prevista de R$ 10.500 por operação sem o código.
Quais são as punições?
As sanções são pesadas e progressivas:
Transportadoras autuadas mais de três vezes em um período de seis meses por descumprimento da tabela poderão ter o RNTRC suspenso por um período de 5 a 30 dias.
Em casos de reincidência ou elevado número de infrações, tanto o embarcador quanto o transportador poderão ser proibidos de operar. Há ainda suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela e cassação do registro em caso de reincidência.
E o teto das multas assusta: o descumprimento da tabela pode levar a multas que chegam a R$ 10 milhões, além de suspensão do registro das empresas.
E o caminhoneiro autônomo, como fica?
Aqui tem uma boa notícia para o TAC. As penalidades mais severas, como suspensão e cancelamento do RNTRC, não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). A ideia é proteger o caminhoneiro e focar a punição em quem contrata fora da lei.
Quando há contratação de um caminhoneiro autônomo, é o embarcador quem deve emitir o CIOT. No caso de transportadora, a própria empresa deve emitir.
Como denunciar quem não paga o piso mínimo?
Se você estiver sendo prejudicado, saiba que pode denunciar pelos seguintes canais:
166 — Central da ANTT Plataforma Fala.BR — Governo Federal CNTA — Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
Conclusão
A tabela de frete nasceu da luta da categoria em 2018 e hoje está sendo defendida com mais força do que nunca. Na prática, as novas regras trazem um recado claro: quem não pagar o piso mínimo pode ficar fora do mercado. Para o caminhoneiro, isso significa mais segurança para receber o valor justo, menos concorrência desleal e maior controle sobre as operações de frete.
Fique atento, conheça seus direitos e não deixe ninguém te pagar abaixo do que você merece!
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